Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fund...

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Técnico em informática | IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Intérprete de Libras |

Q1118991 Direito Constitucional

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a prevalência dos direitos humanos.

Moderna doutrina constitucional afirma que a titularidade do Poder Constituinte reside no povo.

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros, pelo princípio de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

A capacidade dos Estados membros de se auto organizarem decorre do próprio Poder Constituinte Originário.

A imposição de uma nova Constituição por meio da outorga não é admitida como forma de inaugurar uma nova ordem jurídica Constitucional, tendo em vista que o Poder Constituinte Originário é incondicionado.

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