As diretrizes e bases da ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3830886
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Geografia |
Q3830886 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada mediante critérios relacionados ao rendimento escolar, à progressão e ao aproveitamento de estudos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado limitou a resposta ao art. 24, V, da LDB. Nesse dispositivo, a recuperação é obrigatória para casos de baixo rendimento escolar, enquanto avanço, aceleração e aproveitamento de estudos são previsões legais distintas; por isso, a alternativa A contraria a norma e deve ser marcada.

Tema central: Art. 24, V, LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a resposta porque contraria diretamente a regra legal aplicável. No art. 24, inciso V, alínea e, a LDB estabelece a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Portanto, a afirmação de que haveria desobrigatoriedade de recuperação está em desacordo com o texto expresso da lei.
B
Errada
Está correta, pois corresponde à previsão legal de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado, no art. 24, V, c, da LDB.
C
Errada
Está correta, pois corresponde à previsão legal de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar, no art. 24, V, b, da LDB.
D
Errada
Está correta, pois corresponde à previsão legal de aproveitamento de estudos concluídos com êxito, no art. 24, V, d, da LDB.
Pegadinha da questão
A troca de "obrigatoriedade" por "desobrigatoriedade" na recuperação escolar, além da confusão entre aceleração, avanço e aproveitamento de estudos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão restringir a análise ao texto legal, resolva pela redação expressa do dispositivo, sem recorrer a outras fontes.
  • No art. 24, V, da LDB, trate como previsões distintas: aceleração de estudos, avanço mediante verificação da aprendizagem, aproveitamento de estudos e recuperação.
  • Em alternativas sobre a LDB, atenção máxima a palavras de oposição direta ao texto normativo, como "obrigatoriedade" e "desobrigatoriedade".

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas