Home Concursos Públicos Questões Q3806546 De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3806546 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Meio Ambiente | Q3806546 Direito Ambiental De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as sanções pelo descumprimento do percentual de recursos ambientais: Alternativas A Podem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de processo legal. B São automáticas, bastando a constatação do descumprimento. C Exigem apenas ato declaratório do órgão ambiental competente. D São definidas pelo Poder Legislativo, sem necessidade de ato executivo. E Consistem na proibição de obter garantia, direta ou indireta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro