Questões de Concursos

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929652 Direito Administrativo

Nos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que

A
é obrigatória para todas as contratações de obras, serviços e compras.
B
não será admitida a fiança bancária como garantia em contratos acima de um milhão de reais.
C
cabe ao contratado optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.
D
será de até dez por cento do valor do contrato, podendo ser elevada até vinte por cento para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
E
será liberada ou restituída ao contratado após seis meses da execução do contrato.

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