Conforme o direito tributário, a exclusão do crédito tribut...

Questões de assuntos semelhantes

• O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional...
• No tocante a exclusão do crédito tributário, considere: I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias...
• Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado...
• Considerando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias...
• O Estado de São Paulo instituiu por meio de decreto obrigação acessória consistente na exigência de nota fiscal para circulação entre...