De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeir...

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Q4111966

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Professor I (1º ao 5º ano) |

Q4111966 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:

A concessão automática de licença remunerada antes do início da gestação.

A possibilidade de adequação ou mudança temporária das funções quando houver comprovação de prejuízo à sua saúde ou à do nascituro.

A redução obrigatória da carga horária semanal, independentemente da atividade desempenhada.

A transferência definitiva da servidora para outro cargo público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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GAB: B

Gestante no serviço público = proteção + adequação temporária das funções. O foco é sempre saúde da mãe e do nascituro.

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