Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:

Esta questão trata da estruturação e finalidade dos equipamentos socioassistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93), em especial os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

2. Resumo teórico:

Segundo a LOAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o CRAS é responsável pela proteção social básica, enquanto o CREAS atua na proteção social especial. Esses espaços devem garantir atendimento digno, acessível, reservado e adequado às necessidades dos usuários, priorizando locais acessíveis a pessoas idosas e com deficiência, além de ambientes para atividades em grupo.

Fonte: LOAS, art. 30-A; Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais).

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D destaca, corretamente, que as instalações dos CRAS e CREAS devem ser compatíveis com os serviços ofertados e incluir espaços apropriados para grupos, recepção e atendimentos individuais reservados, sempre garantindo acessibilidade. Essa exigência está prevista na legislação, assegurando qualidade e respeito às diversidades dos usuários.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. O CREAS não oferta proteção social básica, mas sim a especial. A proteção básica é papel do CRAS.

B – Incorreta. O CRAS atua na proteção social básica, e não para situações de violação de direitos, que são atribuição do CREAS.

C – Incorreta. CRAS e CREAS são unidades públicas (não privadas) e são instituídas no âmbito do SUAS.

E – Incorreta. O termo “proteção social avançada” está equivocado. O correto é “proteção social especial”. Além disso, a responsabilidade principal é do poder público, com possível parceria com entidades sem fins lucrativos.

5. Estratégias de interpretação:

Observe palavras-chave como “básica” e “especial”, e relacione cada centro com sua função. Cuidado com termos errados ou generalizações como “privadas” ou “avançada”. Leia atentamente as atribuições de cada serviço.

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