De acordo com a Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curri...
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 7 (sete) anos, abrange a população na faixa etária dos 5 (cinco) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
( ) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 01 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) As crianças que completarem 6 (seis) anos até o dia 01 de janeiro deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).