Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

A questão exige o conhecimento sobre instâncias deliberativas do Suas, ou seja, órgãos de decisão da Assistência Social previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/93). Saber identificar esses órgãos e sua composição é fundamental, pois a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas) aparece com frequência em provas.

2. Resumo teórico:

De acordo com a LOAS, os Conselhos de Assistência Social (nos níveis Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal) são instâncias deliberativas permanentes, com composição paritária (metade governo, metade sociedade civil). Tais conselhos são responsáveis por normatizar, fiscalizar e deliberar políticas de assistência social. (Referência: LOAS, art. 16)

3. Justificativa da alternativa correta:

A — Esta alternativa cita corretamente todas as instâncias deliberativas do Suas, com caráter permanente e composição paritária: Conselho Nacional, Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social. Está em plena conformidade com a LOAS (art. 16).

4. Análise das alternativas incorretas:

B — Inclui CadÚnico, Creas e Cras, que não são instâncias deliberativas, mas sim instrumentos de gestão e equipamentos socioassistenciais.

C — Cita Administração Pública Federal, CadÚnico, Creas e Cras, que não têm função deliberativa no Suas, mas sim administrativa ou operacional.

D — Adiciona Ministérios, entidades e administração pública. Esses órgãos não exercem função deliberativa paritária conforme exige a LOAS.

E — Repete o erro de incluir o Ministério e entidades, que não compõem os Conselhos de forma paritária e deliberativa.

5. Estratégia para interpretação:

Procure palavras-chave como “instância deliberativa permanente” e “composição paritária”. Lembre-se: Conselhos de Assistência Social são os órgãos oficiais para esse fim. Desconfie de alternativas que incluem equipamentos, instrumentos de gestão ou órgãos governamentais sem função deliberativa prevista em lei.

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