Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeir...
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social.
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
( ) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - F F V F F
1. Tema central: A questão aborda as diretrizes da Assistência Social segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). O objetivo é que o aluno reconheça princípios que fundamentam a política de Assistência Social no Brasil.
2. Resumo teórico: A LOAS estabelece as bases da Assistência Social, garantindo direitos sociais a quem deles necessitar, sem contrapartidas. Suas diretrizes fundamentais estão no art. 4º da lei, como: supremacia das necessidades sociais, participação popular, respeito à dignidade e universalização dos direitos.
3. Justificativa da alternativa correta: Vamos analisar cada afirmativa:
1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências econômicas - Falsa
Apesar de parecer correta, NÃO é uma diretriz expressa da LOAS, pois a lei fala em supremacia do atendimento às necessidades sociais, mas não cita a comparação direta com exigências de rentabilidade econômica como base das diretrizes.
2. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e critérios - Falsa
A divulgação ampla é importante, mas não está listada entre as diretrizes da LOAS no art. 4º. Ela faz parte de princípios de transparência, mas não como diretriz principal.
3. Participação da população, por meio de organizações representativas - Verdadeira
Esta está expressa no art. 4º, inciso II: participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e controle das ações em todos os níveis.
4. Universalização dos direitos sociais visando acesso a outras políticas públicas - Falsa
A universalização dos direitos sociais é diretriz, mas o final da frase desvirtua o sentido. O objetivo é garantir direitos, não tornar o beneficiário alcançável por outras políticas.
5. Respeito à dignidade, autonomia, direito a benefícios/serviços de qualidade - Falsa
Apesar de legítimo, o texto mistura princípios com elementos não presentes na redação da LOAS como diretriz (ex: convivência familiar e vedação à comprovação vexatória).
4. Estratégias de interpretação:
Fique atento à literalidade do texto legal. Muitas pegadinhas misturam princípios gerais da área com as diretrizes específicas da LOAS. Leia sempre as alternativas com olhar crítico: nem tudo que parece “correto” em termos gerais está, de fato, previsto na legislação.
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