A Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, estabeleceu, dentre outras hipóteses, que é obrigatória a
promoção de juiz que figure por

Question

A Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, estabeleceu, dentre outras hipóteses, que é obrigatória a
promoção de juiz que figure por Alternativa A: seis vezes consecutivas ou oito alternadas em lista
de antiguidade. Ou Alternativa B: cinco vezes consecutivas ou sete alternadas em lista
de merecimento. Ou Alternativa C:  quatro vezes consecutivas ou seis alternadas em
lista de antiguidade. Ou Alternativa D: três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista
de merecimento. Ou Alternativa E:  duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista
de merecimento.

MARISA · Accepted Answer

Alternativa [D] três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista
de merecimento. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; (Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004)

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