Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.

Voluntariamente, com proventos integrais antes de completar 30 anos de contribuição previdenciária.

Voluntariamente, com proventos integrais ou proporcionais, nos casos e situações previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável.

Por invalidez permanente, com proventos integrais ou proporcionais, nos casos e situações previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável.