O poder de polícia administr...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão cobra os atributos do poder de polícia, e o ponto decisivo é a autoexecutoriedade: a Administração pode adotar medidas materiais imediatas, sem prévia ordem judicial, quando houver hipótese legalmente admitida ou situação urgente. Como a alternativa C trata da contenção imediata de risco iminente à segurança pública, ela descreve corretamente esse atributo e, por isso, é o gabarito.
- Se a alternativa falar em atuação imediata da Administração sem ordem judicial prévia, verifique se há urgência ou risco à coletividade: isso aponta para autoexecutoriedade.
- Coercitividade nunca significa depender de autorização do particular; significa imposição obrigatória da medida administrativa.
- Quando a banca usar a palavra discricionariedade, teste sempre os limites: lei, finalidade pública e vedação à arbitrariedade.
- Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é relativa, não facultativa nem absoluta.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Discricionariedade: Liberdade dentro dos limites da lei.
Coercitividade: Decisões obrigatórias, mesmo sem concordância do particular.
Autoexecutoriedade: Administração executa a medida sem ordem judicial, quando permitido.
Presunção de legitimidade e veracidade : O ato é presumido legal e verdadeiro até prova em contrário.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo