Por meio da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi impla...

Alternativa correta: B - Política Nacional de Saúde

Vamos entender o contexto da questão. A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a legislação que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela é fundamental para a organização e regulamentação das ações e serviços de saúde no país. O tema central aqui é o reconhecimento de que essa lei implanta a Política Nacional de Saúde, abrangendo todos os aspectos de saúde pública, incluindo alimentação e nutrição.

A Lei 8.080 é uma peça-chave para garantir o direito à saúde, sendo um marco na saúde pública brasileira. Seus principais objetivos são universalizar, descentralizar e integralizar os serviços de saúde, assegurando que eles sejam acessíveis a toda a população brasileira.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é a B - Política Nacional de Saúde porque a Lei 8.080 institui o SUS e suas diretrizes, sendo responsável por regulamentar toda a política de saúde no Brasil, incluindo aspectos de alimentação e nutrição, mas não exclusivamente.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Política Nacional de Alimentação e Nutrição: Apesar de tratar de temas abordados pela Lei 8.080, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição é uma estratégia específica dentro da política mais ampla de saúde, não a própria lei.
• C - Política de Práticas de Alimentação Saudável: Esta alternativa não é um desdobramento direto da Lei 8.080. As práticas de alimentação saudável são incentivadas dentro de políticas específicas, mas não são políticas isoladas estabelecidas pela referida lei.
• D - Política de Controle à Obesidade e Desnutrição Infantil: Esta é uma questão de saúde pública abordada dentro do SUS, mas não foi especificamente implantada pela Lei 8.080.
• E - Política de Controle Alimentar: Assim como as demais, esta não é uma política implantada diretamente pela Lei 8.080, mas pode estar inclusa nas abordagens de saúde alimentar dentro do SUS.

Como estratégia para responder questões como esta, é essencial familiarizar-se com as leis e políticas principais que regem o sistema de saúde no Brasil. Ler atentamente o enunciado e identificar palavras-chave pode ajudar a evitar confusões entre políticas específicas e a política geral de saúde pública.

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