Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre as d...
como diz o artigo Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.. caput
Salada mista com o art. 37 da Constituição Federal:
A) Errado. Art. 37, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
B) Errado. Art. 37, XII, CF - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
C) Correto. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência...(Famigerado mnemônico LIMPE).
D) Errado. Art. 37, III, CF - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
E) Errado. Art. 37, XVIII, CF - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
GAB. "C".
Abraço e bons estudos!
LETRADELEI
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência...
#PMBA2019 #CAVEIRA
RUMO A CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS
GABARITO C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e eficiência e, também, ao seguinte:
minemonico ( LIMPE )
Essa estava tão fácil que fiquei com medo de marcar.
Cuidado para não confundir Administrações Tributárias (art. 37, XXII, CF) com Administração Fazendária (Art. 37, XVIII, CF) prevista na CF! Vejamos:
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. CORRETO.