No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é corre...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745811 Meio Ambiente

No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a

água é um bem de domínio público, salvo as águas subterrâneas passíveis de extração por meio de poço artesiano, que pertencem ao proprietário do imóvel.

gestão dos recursos hídricos é centralizada no Poder Executivo Estadual.

cobrança pelo uso da água não se aplica quando houver cobrança pelo serviço de saneamento básico.

água exerce as funções natural, social e econômica.

cobrança pelo uso da água deve ser estabelecida em decreto específico para esta finalidade.

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