A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Pr...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4087842 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

pelas doações que vier a receber.

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

pelos legados que vier a receber.

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