Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito pa...

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Q286985
Direito Civil Contratos em Geral ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q286985 Direito Civil
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.
Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.
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