De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra...

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Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agrimensor |

Q2296824 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra, observada a ordem de preferência para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, alguns critérios disponibilizados a seguir. Marque a opção incorreta:

Família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.

Família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção, ou nos Municípios limítrofes.

Família chefiada por mulher.

Filhos que tenham entre dezoito e cinquenta e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto do mesmo projeto de assentamento.

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De acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, caberá ao Incra...

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