Ao protocolar processos e registrar movimentações, um Agente...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo Auxiliar |

Q4095053 Direito Administrativo

Ao protocolar processos e registrar movimentações, um Agente lida com atos administrativos diariamente. Esses atos possuem atributos que garantem a sua rápida execução pelo Estado. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

A imperatividade exige que o Estado recorra sempre ao Poder Judiciário para impor obrigações aos cidadãos.

A presunção de legitimidade garante que os atos são absolutos e nunca admitem prova em contrário.

A autoexecutoriedade permite a execução direta e imediata do ato pela Administração, sem prévia autorização judicial.

A coercibilidade é um privilégio que depende sempre da total concordância e aceitação do particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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