Com base na Lei nº 1506 de 14/01/2000, que institui o regime...

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Q631227

Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |

Q631227 Legislação Municipal

Com base na Lei nº 1506 de 14/01/2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do munícipio de Duque de Caxias/RJ, que trata da posse e do exercício, Art. 23, § 2º, o que poderá ocorrer se o servidor não for aprovado no estágio probatório:

Será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.

Será notificado ou, se instável, não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38

Não será exonerado, mesmo se estável, não será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.

Será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 38.

O estágio probatório será suspenso por um período.

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