Para resolver essa questão, é essencial compreender o tema relacionado aos direitos e deveres educacionais e trabalhistas de crianças e adolescentes segundo a legislação brasileira. O foco está na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Análise das Afirmativas:

I. Cabe à escola elaborar sua proposta pedagógica.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), é responsabilidade das instituições de ensino a elaboração de sua proposta pedagógica, garantindo a autonomia escolar.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.

Essa afirmativa está incorreta. O artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal permite o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Portanto, a proibição é para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, mas o trabalho como aprendiz é permitido a partir dos 14 anos.

III. A manutenção da qualidade da educação nacional exige que sejam criadas e mantidas ações de valorização do profissional da educação escolar.

Essa afirmativa está correta. O artigo 206 da Constituição Federal estabelece que a valorização dos profissionais da educação é um dos princípios para garantir a qualidade do ensino.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque corrobora com as afirmativas I e III, que são verdadeiras. A afirmativa II é incorreta pela explicação já dada sobre o trabalho de aprendiz.

Exemplo Prático:

Imagine uma escola que decide criar um currículo diferenciado com foco em tecnologia. Essa decisão cabe à escola, respeitando a legislação educacional, o que exemplifica a afirmativa I. Quanto à afirmativa III, se um município implementa um programa de formação continuada para professores, está valorizando o profissional da educação, conforme prevê a legislação.

Conclusão: Para acertar questões como essa, é importante que o aluno compreenda não apenas os textos legais, mas também suas aplicações práticas. Dessa forma, ao encontrar afirmativas sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, o candidato poderá identificar facilmente as corretas e incorretas.

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