Em relação aos princípios do Direito Administrativo e suas d...

Vamos analisar a questão com foco nos princípios do Direito Administrativo e suas decorrências legais. É importante entender que o tema central aqui são os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública.

Legislação aplicável: A Constituição Federal de 1988 é a principal norma que embasa os princípios mencionados na questão. Ela estabelece diretrizes que devem ser seguidas pelos órgãos públicos, garantindo a eficiência, legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade.

Alternativa correta: B

A alternativa B está correta ao afirmar que, mesmo com a proibição do anonimato pela Constituição, a publicidade dos atos dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso está em conformidade com o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nos atos oficiais.

Exemplo prático: Um prefeito não pode usar recursos públicos para veicular uma campanha que promova seu nome ou imagem. A publicidade deve sempre focar no interesse público e não em beneficiar pessoalmente gestores ou servidores.

Análise das alternativas incorretas:

A - A alternativa A relaciona incorretamente o Princípio da Eficiência com o direito de greve. Na verdade, o direito de greve está previsto no artigo 9º da Constituição Federal e não tem relação direta com o Princípio da Eficiência.

C - A alternativa C discorre sobre a investidura em cargos públicos, mas faz uma conexão errada com o Princípio da Livre Iniciativa e a Busca do Pleno Emprego, que são conceitos da ordem econômica, não relacionados diretamente com o provimento de cargos públicos.

D - A alternativa D menciona o Princípio da Indisponibilidade associado a uma regra de legalidade. No entanto, a frase "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" corresponde ao artigo 5º, inciso II, da Constituição, que trata diretamente da legalidade, não da indisponibilidade.

E - A alternativa E faz referência à perda de cargo por servidor estável, mas alude ao Princípio da Eficiência de forma inadequada. A perda de cargo por avaliação de desempenho está prevista no artigo 41, parágrafo 1º, da Constituição, e não se vincula exclusivamente ao Princípio da Eficiência.

Estratégia para resolver questões: Sempre associe os princípios aos dispositivos constitucionais corretos e verifique se os conceitos estão sendo utilizados no contexto adequado. Busque compreender a essência de cada princípio e sua aplicação prática na administração pública. Isso ajudará a evitar confusões e pegadinhas nas questões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Ainda que a constitucional proíba o anonimato, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que identifiquem os autores e realizadores dos respectivos programa ou obra.

Os atos da administração pública não são atribuídos as pessoas que os pratica, mas, ao órgão que representa.

Alternativa B

Qual o erro da E?