A alternativa correta é a alternativa E.

A questão aborda a importância do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado da Paraíba, conforme estabelecido pela Constituição Estadual e suas relações com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O PEE é um instrumento fundamental para a gestão de políticas educacionais e a implementação de metas e estratégias específicas para o desenvolvimento da educação em todos os níveis de ensino.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Correta. Esta alternativa afirma que o PEE da Paraíba foi aprovado em concordância com o artigo 214 da Constituição Federal e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Está coerente, pois o PEE deve alinhar-se a esses documentos legais.

B - Correta. Esta alternativa destaca diretrizes importantes do PEE, como a promoção da gestão democrática, a definição de metas de aplicação de recursos públicos em educação e a valorização dos profissionais da educação. Todas essas diretrizes são realmente parte das metas de um PEE.

C - Correta. Esta alternativa menciona a inclusão e a equidade educacional para populações específicas como as comunidades indígenas, quilombolas, e ciganas. A inclusão dessas comunidades é um dos objetivos dos planos estaduais de educação, alinhados com políticas nacionais de igualdade e diversidade.

D - Correta. Esta alternativa afirma que o PEE estabelece a responsabilidade de monitoramento e avaliação contínua das metas e estratégias atribuídas aos Municípios. Está correta, pois a LDB prevê a colaboração entre União, Estados e Municípios na organização e gestão do ensino.

E - Falsa. Esta é a alternativa falsa. Embora o PEE determine que as metas e estratégias sejam monitoradas continuamente e avaliadas periodicamente, ele também especifica quais instituições e instâncias públicas são responsáveis por esse processo. A ausência dessa definição seria um grave erro de planejamento e gestão educacional.

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