A principal finalidade do cadastro imobiliário é:

A alternativa C é a correta: registrar e organizar informações sobre os imóveis de uma determinada região, tais como características físicas do imóvel, proprietários, valores e tributações, para fins de gestão urbana, tributação e fiscalização.

O tema central da questão é a finalidade do cadastro imobiliário no contexto do Direito Urbanístico. Esse cadastro é uma ferramenta essencial para a administração pública e é utilizado para diversas finalidades, como gestão urbana, planejamento fiscal e controle tributário.

De acordo com a legislação brasileira, o cadastro imobiliário é um registro que reúne informações detalhadas sobre cada imóvel, incluindo sua localização, dimensões, uso e valor venal. Isso é importante para a aplicação correta de tributos, como o IPTU, e para o planejamento urbano eficiente. A Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana e reforça a importância de ferramentas como o cadastro imobiliário para a gestão das cidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque descreve com precisão o propósito do cadastro imobiliário, que é armazenar e organizar dados essenciais para a administração pública. Isso permite não apenas a cobrança justa de impostos, mas também o planejamento e a fiscalização urbana.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Reduzir automaticamente o valor do IPTU não é uma função do cadastro imobiliário. O objetivo do cadastro é fornecer informações para calcular corretamente o imposto, não para reduzi-lo automaticamente.
• B: A função de fornecer informações sobre o mercado imobiliário local não é a principal finalidade do cadastro. Embora possa auxiliar indiretamente nesse aspecto, seu foco é a gestão e fiscalização urbanística.
• D: Manter um registro exclusivo dos impostos pagos não reflete a função completa do cadastro imobiliário, que vai além de apenas registrar pagamentos e inclui outros dados cruciais para a gestão urbana.

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