Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações...
• De acordo com a NORMAM-19/DHN, a quem compete determinar a elaboração e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e dos Boletins Meteorológicos...
• Autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias? 
• O marco regulatório portuário no Brasil possui como fundamento legal a lei nº 12.815/2013. O sistema portuário nacional público apresenta como...
• De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da...