Qual é a definição de "porto organizado" de acordo com a Lei...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Paranaguá - PR Prova: IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |

Q3354524 Direito Marítimo

Qual é a definição de "porto organizado" de acordo com a Lei nº 12.815/2013?

É um porto cuja exploração e operação são realizadas exclusivamente por empresas estrangeiras.

É um porto que funciona apenas com trabalhadores permanentes.

É um porto de pequeno porte que opera sem regulamentação específica.

É um porto que possui instalações e infraestrutura pública, sob a administração da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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