Considere a seguinte situação hipotética.No voto proferido e...
No voto proferido em um Recurso Especial (RESP) em que a decisão recorrida negava vigência a uma lei federal, o ministro-relator propôs a revisão de jurisprudência assentada em súmula pela respectiva seção do STJ, sendo acompanhado pelos demais ministros.
Nessa situação, a turma remeterá o feito de sua competência à seção de que for integrante.