Segundo leciona a professora Odete Medauar, “formou-se no di...
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A revogação é a supressão de um ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Trata-se, portanto, da extinção de um ato administrativo por exame de mérito pela administração.
Portanto, na revogação não há ilegalidade.
• Critério de conveniência e oportunidade
• Aplicado no âmbito da administração pública
• Efeito ex Nunc
• Respeita o direito adquirido
• Poder discricionário
• O poder judiciário não revoga atos de outros poderes
GABARITO: D
Revogação
- → não retroage
- (ex nunc)
Anulação
- → retroage
- (ex tunc).
Ex Nunc = Nuca = bate na Nuca vai pra frente (Não retroage)
Ex Tunc = Testa = bate na Testa vai pra Trás (reTroage)
As vezes o enunciado rebuscado pode complicar a vida do candidato, por isso precisamos ficar atentos ao significado das palavras e ler as alternativas com atenção. AVANTE PC BA 2025, SEREI DELEGADO.
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