A prestação dos serviços locais de gás canalizado possui pa...

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Q4420423

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Técnico Gás Natural - Mecânica |

Q4420423 Legislação Estadual

A prestação dos serviços locais de gás canalizado possui particularidades relacionadas às competências dos Estados. Em Santa Catarina, legislação própria disciplina a execução desses serviços e a atuação da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS. Considerando a Lei Estadual nº 9.493/1994, assinale a alternativa correta.

A legislação catarinense limita a prestação do serviço público de gás canalizado exclusivamente ao segmento industrial, excluindo os demais segmentos consumidores.

O Estado de Santa Catarina executa os serviços públicos locais de gás canalizado, com exclusividade de distribuição em seu território, por intermédio da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS.

A legislação catarinense determina que os serviços locais de gás canalizado sejam executados diretamente pela União, sem possibilidade de concessão estadual.

Os serviços locais de gás canalizado em Santa Catarina são de competência exclusiva dos municípios, cabendo a cada prefeitura constituir sua própria empresa distribuidora.

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