O tema abordado na questão é a substituição de servidor público afastado para exercer mandato eletivo. Esse tema está relacionado às regras de administração pública e gestão de pessoal, conforme previsto na legislação brasileira.

A alternativa correta é a Alternativa A: "por quem o regimento interno indicar ou, no caso de omissão, por quem o dirigente máximo do órgão ou entidade designar previamente."

De acordo com a legislação, quando um servidor ocupa um cargo de direção e se afasta para exercer um mandato eletivo, é comum que o substituto seja designado conforme o regimento interno da instituição ou, na ausência de previsão, por decisão da autoridade máxima do órgão. Essa prática assegura que a substituição seja feita de maneira ordenada e seguindo critérios previamente estabelecidos.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: "por qualquer servidor que esteja disponível, mesmo que de outra esfera de governo." Esta alternativa é incorreta porque a substituição não pode ser feita por qualquer servidor disponível, especialmente de outra esfera de governo, sem considerar as normas internas e o caráter específico do cargo.

Alternativa C: "automaticamente por qualquer cidadão que possua o mesmo nível de escolaridade do servidor afastado." Essa opção está errada porque um cidadão comum, mesmo com o mesmo nível de escolaridade, não pode substituir um servidor público em cargo de direção. A substituição deve respeitar regras administrativas e competências específicas.

Alternativa D: "pelo chefe da repartição, assessorado por qualquer cidadão idôneo e capaz." Esta alternativa é incorreta porque a substituição não cabe a um cidadão, mesmo que idôneo e capaz, mas sim a um servidor público conforme as regras definidas.

Alternativa E: "por servidor contratado, sem concurso público, para exercer as funções em caráter temporário, por até 30 (trinta) dias." Esta opção está errada, pois a contratação de servidores para cargos de direção, mesmo temporariamente, deve seguir o princípio do concurso público, exceto em situações específicas e previstas em lei, que não é o caso aqui.

Para resolver questões como essa, é importante compreender as normas sobre administração pública e a substituição de servidores, além de identificar os princípios gerais que regem a gestão de pessoal.

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Lei 8112/90

  Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.