A participação social nas decisões governamentais é um dos ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cardiologista |

Q3853381 Legislação Municipal

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

Os Conselhos Municipais são remunerados pelo Município quando exercem função deliberativa prevista em lei superior.

Os Conselhos Municipais possuem caráter permanentemente deliberativo, cabendo à Câmara Municipal homologar suas decisões.

O Conselho de Desenvolvimento do Município é órgão consultivo da Câmara Municipal para questões de interesse local.

A criação de novos Conselhos Municipais depende de lei ordinária, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores.

Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito, formados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A participação social nas decisões governamentais é um dos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas