A Educação Alimentar e Nutricional ocupa posição estratégica para a prevenção e para o controle dos problemas alimentares e nutricionais atuais e também para a promoção da alimentação adequada e saudável. Nesse contexto, um avanço fundamental e balizador das ações de EAN, no âmbito das Políticas Públicas no Brasil, foi a elaboração, em 2012, do: