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Q2170100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A caderneta da criança é um importante instrumento que auxilia no acompanhamento da saúde, crescimento e desenvolvimento infantil. Nela são registradas informações e orientações referentes
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Comentário de Gabarito – Estatuto da Criança e do Adolescente / Caderneta da Criança

1. Interpretação do Enunciado e Tema

A questão aborda o papel da caderneta da criança como instrumento prioritário no acompanhamento da saúde infantil — essencial para o Cuidador em sua rotina. O foco está nas informações e orientações registradas na caderneta, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. Fundamentação Legal

O ECA, art. 14, determina que o Sistema Único de Saúde promova assistência médica e odontológica e educação sanitária para prevenção de enfermidades comuns na infância. Essa diretriz inclui o acompanhamento do desenvolvimento infantil, como a caderneta.

Jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567) reforça: a caderneta é fundamental para a proteção integral, facilitando o monitoramento dos principais riscos à saúde da criança.

3. Explicação do Tema Central

A caderneta orienta pais, responsáveis e profissionais (como o Cuidador), registrando consultas odontológicas, informações sobre doenças e cuidados especiais — como em casos de diarreia, desidratação e desnutrição.

Exemplo prático:

Imagine um cuidador em uma creche. Ao perceber sinais de diarreia numa criança, ele consulta a caderneta, lê orientações sobre reidratação e comunica rapidamente aos responsáveis e ao serviço de saúde.

4. Justificativa da Alternativa Correta - C

A alternativa C está correta porque inclui consultas odontológicas e cuidados com diarreia, desidratação e desnutrição, itens efetivamente contemplados na caderneta, alinhando-se ao disposto no ECA e boas práticas reconhecidas pela doutrina (Maria Helena Diniz).

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Erro: Limita orientações alimentares “até 12 anos” e mistura prevenção de acidentes, o que excede a finalidade central da caderneta na primeira infância.

B) Erro: Menciona medicamentos substituindo vacinas — inadequado e até perigoso. Vacinas são insubstituíveis na prevenção.

D) Erro: “Faixas no umbigo” não fazem parte de recomendações atuais e podem expor a riscos de infecção, sendo prática já superada e não citada na caderneta oficial.

6. Pegadinhas e Dicas

Fique atento: palavras como “substituição de vacinas” ou “faixa no umbigo” são indícios de erro. Priorize sempre informações atualizadas, respaldadas pelo ECA e por protocolos do Ministério da Saúde.

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Comentários

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C

Alguém sabe dizer em qual artigo está? Porque não lembro de ter lido nada acerca de diarreia lah.

não li nada relatando diarreia ... alguém sabe informar onde está escrito ?

sei não em jão, parece cilada dessa banca.

nuca vi nada sobre diarreia

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