Acerca das funções essenciais à justiça disciplinadas na Con...

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Q4370283 Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça disciplinadas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.


As defensorias públicas estaduais são subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo estadual, inclusive no que se refere à elaboração de sua proposta orçamentária, a qual deve ser formulada exclusivamente pelo governador do estado.

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