Para que aconteçam audiências públicas em processos de lice...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877451 Direito Ambiental

Para que aconteçam audiências públicas em processos de licenciamento ambiental, de acordo com as legislações pertinentes, é requisito que haja

licença de instalação expedida.

solicitação da comunidade atingida pelo empreendimento.

solicitação dos interessados no início do processo de licenciamento.

necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental.

processo de licença ambiental única.

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