O processo de licenciamento de um empreendimento foi arq...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Engenharia Civil |

Q1877450 Direito Ambiental

O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.

Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá

ser relacionado ao pedido anterior, mediante um novo pagamento de custo de análise.

considerar o primeiro processo no que diz respeito aos projetos e estudos ambientais pertinentes.

ser arquivado, solicitando-se a reabertura do primeiro pedido para a continuidade do processo.

solicitar esclarecimentos quanto aos documentos solicitados e não entregues no primeiro pedido.

obedecer aos procedimentos estabelecidos na legislação, independentemente do processo anterior.

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