Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, ...

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Q1978208

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa |

Q1978208 Direito do Trabalho

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.

A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.

A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.

Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.

O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.

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