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Q3258263
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258263 Direito do Trabalho
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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errado.

0J 323 do TST ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA ESPANHOLA. VALIDADE.

É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Semana ESPANHOLA: 48H em uma semana / 40H na outra

Semana INGLESA: compensação em outro dia da mesma semana.

> Lembrem que os ingleses são pontuais, então eles já compensam na mesma semana.

 

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". VALIDADE(DJ 09.12.2003)

É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os , , da  e , , da  o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

BANCO DE HORAS ANUAL -> somente ACT ou CCT.

BANCO DE HORAS SEMESTRAL -> acordo individual ESCRITO.

BANCO DE HORAS MENSAL -> acordo individual TÁCITO ou ESCRITO

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