O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estad...

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Q3871942

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: CPU-PE Prova: FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q3871942 Legislação Estadual

O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que

o Conselho possui o Comitê Técnico de Sustentabilidade e Meio Ambiente, dentre outros Comitês temáticos.

seus membros titulares e seus respectivos suplentes serão designados por ato do Secretário da Casa Civil.

contará com 19 representantes de entidades dos movimentos populares com atuação no âmbito Regional e Estadual.

o Conselho possui em sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta Administrativa-Financeira, em apoio à Secretaria Executiva.

compete ao órgão da Planária delegar competências ao Coordenador da Secretaria-Executiva do ConCidades-PE.

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