Em relação à tipologia das constituições, ao poder constitui...

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Q3409183 Direito Constitucional

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.


Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

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Tendo por base o critério quanto à forma, as constituições podem ser classificadas em escritas ou não escritas. O critério mencionado pela questão diz respeito à origem.

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ERRADO

Classificação das Constituições

Quanto à ORIGEM: outorgadas, promulgadas, cesaristas, dualistas.

Quanto à FORMA: escritas (instrumentais) ou não escritas (costumeiras)

Gabarito: E

Corrigindo:

Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

Já quanto à forma, as constituições são classificadas como escritas ou não escritas, estas também conhecidas como costumeiras, consuetudinárias ou inorgânicas.

Classificação da CF/88:

  • escrita;
  • codificada;
  • democrática;
  • dogmática;
  • rígida (ou super-rígida, conforme Alexandre de Morais);
  • formal;
  • prolixa;
  • dirigente;
  • eclética;
  • autoconstituição;
  • definitiva;
  • normativa (há divergência entre autores).

Quanto a origem:

>> OUTORGADA: É aquela constituição onde o governante, de maneira unilateral, impõe a todas sem a devida aprovação da sociedade. No Brasil as Constituições outorgadas foram: 1824 (C. Império), 1937 (Era Vargas, fascista) e a de 1967 (Ditadura Militar).

>> PROMULGADAS: São aquelas constituições onde foram formadas uma Assembleia Constituinte, com a vontade da população, para a realização da Lei fundamental. É democrática e legítima. No Brasil as Constituições promulgadas foram: 1891 (1ª Da república), 1934 (Era Vargas, social), 1946 (república populista) e a de 1988.

>> CESARISTAS: São aquelas onde o governante, de uma maneira não democrática, faz a constituição e depois, através de um plebiscito, disponibiliza à população para sua aprovação.

>> PACTUADAS: eram muito utilizadas na Idade média, mas agora não combina com as aspirações modernas. São constituições onde, dois grupos rivais, estabelecem um pacto para melhor atender suas vantagens.

Gabarito ERRADO

Forma → escrita / não escrita

⚙️ Origem → promulgada / outorgada / cesarista

Estabilidade → rígida / flexível / semirrígida

Extensão → analítica / sintética

Ideologia → ortodoxa / eclética

Conteúdo → formal / material

Função → garantia / dirigente / balanço

O erro esta na ORIGEM

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