Comentário do Gabarito – Questão sobre Código de Ética da Justiça Militar da União e Princípio da Moralidade

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda princípios e valores éticos que orientam a conduta dos servidores da Justiça Militar da União, especialmente em relação ao princípio da moralidade administrativa.

2. Legislação Aplicável:
O fundamento está no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, que assim dispõe:
Art. 2º: “São princípios e valores éticos que devem orientar a conduta do servidor: I - dignidade; II - decoro; III - zelo; IV - eficácia; V - conduta ética; VI - preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.”
Além disso, há respaldo constitucional: Constituição Federal, art. 37, caput, que exige a observância à moralidade pela Administração Pública.

3. Tema Central e Conhecimento Necessário:
A questão exige conhecimento sobre os valores explicitamente elencados na norma interna como essenciais para a atuação funcional do servidor, relacionados à ética e moralidade administrativa.

4. Exemplo Prático:
Se um servidor observa “zelo” e “decoro” ao lidar com informações sensíveis e “eficácia” no atendimento ao público, ele aplica concretamente esses princípios do art. 2º.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A assertiva está correta porque reproduz, literalmente, os princípios previstos no art. 2º do Código de Ética da JMU. Exige-se do servidor conduta compatível com dignidade, decoro, zelo, eficácia, conduta ética e preservação do patrimônio público, o que reflete fielmente a norma regulamentar e cumpre o princípio da moralidade, conforme já reafirmado pelo STF (MS 24.584/DF).

6. Pegadinha:
A questão poderia induzir erro caso o aluno não atentasse para a previsão literal do artigo. Estratégia: leia com atenção os termos destacados e procure respostas literalmente previstas em lei ou regulamento.

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De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, os servidores devem agir conforme o princípio da moralidade, que exige:

• Dignidade
• Decoro
• Zelo
• Eficácia
• Conduta ética
• Preservação do patrimônio, da honra e da tradição do serviço público

Isso está previsto logo no início do Código de Ética (Resolução CNJ nº 147/2011), que estabelece os valores e deveres fundamentais da conduta dos servidores.

O item está correto, pois reflete fielmente os princípios éticos exigidos dos servidores da Justiça Militar da União.

FONTE:IA

Gabarito: C

Art. 2º A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos e a conduta ética devem ser observados pelos servidores da Justiça Militar da União com vistas ao atendimento do princípio da moralidade da Administração Pública.