Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/202...

Decreto nº 4.377, de 13/09/2002 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979.

Artigo 5º - Os Estados-Partes tornarão todas as medidas apropriadas para: 

a) Modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias e de qualquer outra índole que estejam baseados na idéia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres. 

Pelo jeito os homens também são abarcados pelo instituto em possíveis ocasiões de atos de inferiorização ou superioridade de grupos.

O que a Convenção determina:

• Eliminar a discriminação contra a mulher no emprego, na assistência médica, e em outros campos 
• Garantir que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens 
• Proibir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade 
• Eliminar preconceitos e práticas baseadas na ideia de superioridade ou inferioridade de qualquer dos sexos 

Como a Convenção age:

• Estabelece que os Estados-partes devem tomar medidas apropriadas para assegurar que os indivíduos não fiquem sujeitos a maus tratos ou intimidação 
• Permite a adoção de medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato 
• Determina que a legislação protetora seja revista periodicamente 

O que é discriminação contra a mulher:

A Convenção define discriminação contra a mulher como toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!