De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

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Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891437 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:

Apenas o cidadão brasileiro maior de 21 anos.

A pessoa física legalmente investida em cargo da Administração Pública do Município nos termos e condições exigidas pela Lei.

A pessoa física ou jurídica investida em cargo ou função.

O ocupante de cargo em comissão.

O trabalhador contratado temporariamente por necessidade pública.

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