De acordo com a Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção d...

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Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891435 Direito Digital

De acordo com a Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

O respeito à privacidade.

A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Desenvolvimento controlado da personalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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