Home Concursos Públicos Questões Q700353 Sobre a tramitação de projetos de lei no Legislativo indique... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q700353 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Ano: 2014 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado | Q700353 Direito Constitucional Sobre a tramitação de projetos de lei no Legislativo indique a alternativa condizente com a jurisprudência majoritária do STF: Alternativas A É possível o manejo de mandado de segurança por parlamentar para suspender a tramitação de projeto de lei alegadamente violador de cláusula pétrea; B É cabível o manejo de mandado de segurança por parlamentar quando o projeto de lei pretender impor interpretação constitucional diametralmente oposta à exarada no julgamento de ADI; C É cabível o controle de constitucionalidade preventivo universal no STF; D É cabível o manejo de mandado de segurança por parlamentar para suspender projeto de lei alegadamente violador de cláusula constitucional que discipline o correspondente processo legislativo; E A celeridade com que determinado projeto de lei tramita no Legislativo é indício de possível violação de cláusula constitucional que discipline o processo legislativo da espécie normativa em questão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro