A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na
existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT)
que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do
reconhecimento e da proteção dessas identidades no
licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O critério de autoatribuição é o marco legal para a
definição de comunidades quilombolas e povos
indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza
biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento
da identidade étnica.
(__) O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a
integração das comunidades quilombolas à sociedade de
mercado rurícola deve ser o objetivo final do
licenciamento ambiental federal, visando a extinção
progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__) O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um
documento técnico obrigatório quando o
empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios
de comunidades remanescentes de quilombos,
independentemente de estarem ou não titulados.
(__) A herança cultural das comunidades tradicionais
rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e
sua destruição simbólica por grandes obras de
engenharia não gera o dever de reparação civil por
danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:

Question

A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na
existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT)
que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do
reconhecimento e da proteção dessas identidades no
licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O critério de autoatribuição é o marco legal para a
definição de comunidades quilombolas e povos
indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza
biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento
da identidade étnica.
(__) O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a
integração das comunidades quilombolas à sociedade de
mercado rurícola deve ser o objetivo final do
licenciamento ambiental federal, visando a extinção
progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__) O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um
documento técnico obrigatório quando o
empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios
de comunidades remanescentes de quilombos,
independentemente de estarem ou não titulados.
(__) A herança cultural das comunidades tradicionais
rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e
sua destruição simbólica por grandes obras de
engenharia não gera o dever de reparação civil por
danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta, de cima para baixo:  Alternativa A: F, F, V, V. Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: F, V, F, V. Ou Alternativa D: V, V, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, V, F. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, nas afirmativas, a autoatribuição/autoidentificação, a vedação de lógica assimilacionista, a incidência do estudo específico no licenciamento federal e a tutela do patrimônio cultural imaterial; isso conduz à sequência V, F, V, F.Tema central: Reconhecimento de PCTAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a 1ª afirmativa como falsa, quando o critério jurídico de reconhecimento é autoatribuição/autoidentificação, e trata a 4ª como verdadeira, embora a lesão ao patrimônio cultural coletivo possa ensejar dano moral coletivo. O erro decisivo é inverter 1ª e 4ª.BCertaA alternativa B está certa porque corresponde à sequência V, F, V, F, que é a compatível com a base normativa indicada. A 1ª afirmativa é verdadeira porque quilombolas são reconhecidos por autoatribuição/autodefinição e, para povos indígenas ou tribais, a consciência da própria identidade é critério fundamental, o que afasta exigência estatal de pureza biológica ou isolamento cultural. A 2ª é falsa porque a proteção multicultural não tem como finalidade integrar essas comunidades ao mercado com extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais; a afirmativa descreve uma lógica assimilacionista incompatível com a proteção da diferença. A 3ª é verdadeira no recorte do licenciamento federal adotado pela base: havendo impacto em terra quilombola reconhecida, exige-se estudo específico, e isso não depende de titulação dominial. A 4ª é falsa porque o patrimônio cultural brasileiro abrange bens imateriais e a lesão intolerável a valores fundamentais da coletividade pode gerar reparação por dano moral coletivo; portanto, não procede negar de forma absoluta esse dever de reparação.CErradaEstá errada porque marca como falsas a 1ª e a 3ª. A 1ª contraria diretamente o critério de autoatribuição/autodefinição e autoidentificação; a 3ª contraria a exigência de estudo específico no licenciamento federal para impacto em terra quilombola reconhecida, sem dependência de titulação formal.DErradaEstá errada porque considera verdadeira a 2ª afirmativa, embora ela descreva assimilação e extinção de modos de vida tradicionais, o que é incompatível com a proteção multicultural, e também considera verdadeira a 4ª, apesar de ser juridicamente insustentável negar em abstrato a reparação por dano moral coletivo em caso de lesão ao patrimônio cultural imaterial.Pegadinha da questãoA confusão real estava em três pontos: trocar autoidentificação por exigência de pureza biológica ou isolamento cultural, supor que o licenciamento só protege quilombolas após titulação formal e achar que patrimônio cultural imaterial não admite reparação extrapatrimonial coletiva.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de identidade étnica de quilombolas ou povos indígenas/tribais, verifique se o critério usado é autoatribuição/autoidentificação, e desconfie de exigências de pureza, autenticidade racial ou isolamento.No licenciamento federal, diferencie titulação dominial de reconhecimento técnico-jurídico da terra quilombola; a base usada aqui vincula o estudo específico ao reconhecimento, não ao título de propriedade.Se a alternativa apresentar proteção cultural como assimilação ou extinção de modos de vida tradicionais, a tendência é estar errada, porque isso contraria a lógica protetiva adotada na base.Patrimônio cultural imaterial não é bem sem tutela reparatória; a análise correta é se houve lesão injusta e intolerável a valores fundamentais da coletividade.

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A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na exis...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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