O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

Question

O papel do Estado no licenciamento ambiental de
grandes empreendimentos envolve a coordenação de
políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição
para um modelo de desenvolvimento sustentável exige
que a economia do setor público considere as
externalidades negativas sobre o desenvolvimento
agrário familiar. Assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O investimento público em infraestrutura logística em
áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise
custo-benefício social que contabilize a perda de
agrobiodiversidade e o aumento dos custos de
reprodução social das comunidades atingidas,
evitando a regressão do bem-estar social local. Ou Alternativa B: O desenvolvimento agrário é incompatível com o
licenciamento ambiental federal, pois a preservação
da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação
Permanente (APP) retira do camponês a capacidade
produtiva mínima necessária para a superação da
linha de pobreza extrema rurícola nacional. Ou Alternativa C: A economia do setor público prioriza a arrecadação
tributária imediata sobre o licenciamento ambiental,
sendo a proteção de assentamentos de reforma
agrária considerada uma falha de mercado que
impede a eficiência alocativa do capital internacional
no agronegócio. Ou Alternativa D: O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)
brasileiro, em sua configuração constitucional,
determina que a responsabilidade pela saúde e
educação das populações atingidas por barragens
deve ser transferida integralmente ao empreendedor
privado, cessando o dever estatal na área de
influência rurícola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O investimento público em infraestrutura logística em
áreas rurícolas deve ser precedido de uma análise
custo-benefício social que contabilize a perda de
agrobiodiversidade e o aumento dos custos de
reprodução social das comunidades atingidas,
evitando a regressão do bem-estar social local. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão está na necessidade de comparar o investimento público com seus custos socioambientais, internalizando externalidades negativas.Tema central: Externalidades e licenciamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque aplica a análise custo-benefício social ao investimento público, considerando custos sociais e ambientais que o mercado não capta. A perda de agrobiodiversidade e o aumento dos custos de reprodução social das comunidades atingidas são externalidades negativas que devem entrar na avaliação estatal.BErradaEstá errada porque afirma incompatibilidade absoluta entre desenvolvimento agrário e licenciamento ambiental federal. Esse confronto é conceitualmente falso: o licenciamento é instrumento de controle, mitigação e compatibilização de impactos, e a existência de APP e RL não torna, por si, o desenvolvimento agrário juridicamente incompatível nem elimina necessariamente a viabilidade produtiva.CErradaEstá errada porque inverte a finalidade da economia do setor público e da proteção socioambiental. A proteção de assentamentos de reforma agrária não é uma falha de mercado que atrapalha a eficiência; ao contrário, trata-se de correção de externalidades e de tutela de direitos e interesses públicos, não de obstáculo indevido à alocação de capital.DErradaEstá errada porque atribui ao empreendedor a responsabilidade integral por saúde e educação das populações atingidas, com cessação do dever estatal. A base é expressa em que, mesmo existindo obrigações compensatórias ou condicionantes impostas ao particular, não há substituição integral de deveres estatais nessas políticas públicas.Pegadinha da questãoA confusão real foi usar linguagem técnica e termos absolutos para dar aparência de profundidade a alternativas incompatíveis com a ordem socioambiental e constitucional, além de misturar compensações do empreendedor com deveres permanentes do Estado.Dica para questões semelhantesEm questões sobre desenvolvimento sustentável e setor público, procure a alternativa que internaliza custos sociais e ambientais não refletidos no mercado.Desconfie de assertivas com incompatibilidades totais entre desenvolvimento e licenciamento; a função do licenciamento é compatibilizar, controlar e mitigar impactos.Não trate proteção socioambiental de comunidades vulneráveis como obstáculo conceitual à eficiência; na base da questão, ela aparece como correção de externalidades e tutela de direitos.Se a alternativa disser que o empreendedor substitui integralmente o Estado em saúde e educação, elimine-a por erro normativo.

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O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes emp...

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Gabarito: A

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