Alguns empreendimentos ou atividades são dispensados de Lice...
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Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Serviços Ambientais – Engenharia Civil, Geologia, Geral e Medicina Veterinária |
Q2168456
Engenharia Ambiental e Sanitária
Alguns empreendimentos ou atividades são dispensados de Licenciamento Ambiental por parte dos órgãos
ambientais competentes no Estado de Goiás, uma vez que seu potencial degradador ou transformador dos
recursos naturais é considerado mínimo, estando previstos na lei N° 20.694, de 26 de dezembro de 2019.
Os municípios que não concordarem com a dispensa necessitam justificar as particularidades do território
que tornem determinada atividade potencialmente poluidora. Sobre estes empreendimentos e/ou atividades
dispensados de Licenciamento Ambiental, marque a alternativa correta abaixo: