O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a
conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de
sustentabilidade e competitividade no licenciamento
federal:
I. A adoção de tecnologias de baixo carbono e o
cumprimento rigoroso de condicionantes sociais
aumentam a competitividade das empresas brasileiras
no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco
Ambiental" nos investimentos.
II. A equidade social no licenciamento ambiental implica
que a participação nos lucros e resultados do
empreendimento rurícola deve ser estendida às
comunidades locais atingidas, conforme o princípio do
poluidor-pagador.
III. O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as
liberdades substantivas da população local, como saúde
e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno
Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:

Question

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a
conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de
sustentabilidade e competitividade no licenciamento
federal:
I. A adoção de tecnologias de baixo carbono e o
cumprimento rigoroso de condicionantes sociais
aumentam a competitividade das empresas brasileiras
no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco
Ambiental" nos investimentos.
II. A equidade social no licenciamento ambiental implica
que a participação nos lucros e resultados do
empreendimento rurícola deve ser estendida às
comunidades locais atingidas, conforme o princípio do
poluidor-pagador.
III. O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as
liberdades substantivas da população local, como saúde
 e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno
Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II apenas. Ou Alternativa D: I apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e III apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que a assertiva II extrapola o princípio do poluidor-pagador ao converter equidade social em obrigação de participação nos lucros e resultados. Com a II rejeitada, permanecem compatíveis com o enunciado apenas I e III.Tema central: Compatibilidade entre sustentabilidade, capacidades de Sen e extrapolação do poluidor-pagador no licenciamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reúne exatamente as assertivas materialmente compatíveis com os conceitos usados na questão. A I é compatível com a lógica de sustentabilidade e competitividade ao associar tecnologias de baixo carbono e cumprimento de condicionantes socioambientais à redução de risco ambiental percebido e a melhor inserção competitiva. A III também é compatível, porque a abordagem das capacidades de Amartya Sen desloca a avaliação do desenvolvimento para a ampliação de liberdades substantivas, como saúde e educação, e não apenas para o PIB. Como a II erra ao atribuir ao licenciamento e ao princípio do poluidor-pagador uma obrigação específica que deles não decorre, sobram I e III.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. O problema concreto da II é transformar o princípio do poluidor-pagador em fundamento para impor participação nos lucros e resultados do empreendimento às comunidades locais, o que não constitui conteúdo próprio desse princípio nem regra inerente do licenciamento ambiental.CErradaEstá errada porque toma como correta apenas a assertiva II, justamente a incorreta. Equidade social, consulta, programas e medidas compensatórias podem existir, mas isso não se confunde com obrigação geral de repartir lucros com comunidades locais com base no princípio do poluidor-pagador.DErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. A III é compatível no plano conceitual com a noção de desenvolvimento por capacidades de Amartya Sen, que avalia a ampliação de liberdades substantivas da população local para além de indicador econômico agregado como o PIB.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar equidade social no licenciamento como se implicasse repartição obrigatória de lucros e apresentar o princípio do poluidor-pagador como base para qualquer transferência econômica a comunidades atingidas.Dica para questões semelhantesQuando a questão misturar sustentabilidade e licenciamento, separe afirmações conceitualmente compatíveis de obrigações específicas que exigiriam fundamento mais preciso.O princípio do poluidor-pagador não autoriza, por si só, criar dever geral de participação nos lucros para comunidades afetadas.Afirmações sobre desenvolvimento inspiradas em Amartya Sen são compatíveis quando deslocam a análise do PIB para liberdades substantivas como saúde e educação.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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