A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem...

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Q2445514 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Em caso de extravio de informações, o servidor responsável pela guarda do material será afastado de suas funções preliminarmente, sendo facultado à Administração promover a abertura de sindicância para elucidação dos fatos.

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